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Hepatopatia grave e isenção de Imposto de Renda

Por Francisco Chagas Moreira Neto, OAB-CE 30.410 · Revisado em 17 de outubro de 2026

EM RESUMO

A lei exige “hepatopatia grave”: doença do fígado que comprometa seriamente o seu funcionamento. A cirrose avançada e a insuficiência hepática são os casos mais reconhecidos.
A perícia oficial mede a gravidade pela classificação de Child-Pugh. Quem recebeu transplante de fígado costuma ter o direito reconhecido.
O imposto descontado desde que a doença se tornou grave pode ser devolvido, até o limite dos últimos 5 anos.

O que conta como hepatopatia grave

O manual de perícia do serviço público federal tem critério escrito especificamente para a isenção de IR. Ele usa a classificação de Child-Pugh, que combina exames de sangue (bilirrubina, albumina, coagulação) com sinais como ascite, o acúmulo de líquido na barriga, e encefalopatia, a confusão mental causada pelo fígado.

Classe Child-Pugh	Para a perícia oficial
A	Não é grave
B	Grave quando há ascite ou encefalopatia que voltam a acontecer
C	Grave

A cirrose descompensada, que é o critério para entrar na lista de transplante, corresponde a hepatopatia grave.

Doenças que podem levar à hepatopatia grave

Hepatites B e C crônicas, doença hepática alcoólica, hepatite autoimune, esteato-hepatite que evoluiu para cirrose e doenças como Wilson e hemocromatose. A gordura no fígado (esteatose) e as hepatites agudas, sozinhas, não se enquadram; o que conta é a evolução para cirrose avançada ou insuficiência hepática.

O que o laudo precisa conter

O diagnóstico, com o CID (por exemplo, K74 para cirrose, K72 para insuficiência hepática).
A classificação de Child-Pugh, com os exames que a fundamentam e as datas.
As complicações: ascite, varizes de esôfago, encefalopatia, sangramentos.
A indicação ou a data do transplante, quando for o caso.
Nome do serviço que emitiu o laudo, assinatura, carimbo e CRM do hepatologista ou gastroenterologista.

Quanto pode ser recuperado e como pedir

O imposto descontado desde que a doença se tornou grave volta com correção pela Selic, até 5 anos para trás, contados da data do pedido. O pedido vai a quem paga o benefício; o passo a passo está no guia completo de isenção de IR por doença grave.

Perguntas frequentes

Tenho hepatite C. Dá direito?

A hepatite, sozinha, não. Se ela evoluiu para cirrose avançada ou insuficiência hepática, sim.

Fiz transplante de fígado. Tenho direito?

Em regra, sim. O transplante pressupõe hepatopatia grave, e a melhora depois dele não afasta a isenção (Súmula 627 do STJ).

Tenho gordura no fígado. Isso conta?

Não, a menos que tenha evoluído para cirrose avançada.

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Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto nem constitui promessa de resultado.

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Guia completo

Quem tem direito, as 17 doenças da lei, o laudo, como pedir e como recuperar os últimos 5 anos.

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Fontes