Política de Privacidade

Última atualização: 17 de outubro de 2026. Versão 1.0.

Esta Política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais a Moreira & Diógenes Advocacia coleta quando você usa o site moreiraediogenes.com, fala conosco ou contrata nossos serviços, para que os usamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e quais são os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas de sigilo profissional da advocacia (Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB).

1. Quem somos e como falar conosco

O controlador dos dados tratados neste site é Moreira & Diógenes Advocacia, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 59.591.904/0001-81, com sede na Av. Santos Dumont, 2727, sala 605, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60150-165.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Francisco das Chagas Moreira Neto, OAB-CE 30.410. Para qualquer assunto sobre seus dados, escreva para contato@moreiraediogenes.com ou envie carta para o endereço acima.

2. Quais dados coletamos e em que momento

Os dados da pré-análise e os documentos médicos são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e recebem o tratamento reforçado descrito nos itens 3 e 7 e no Termo de Consentimento específico.

Não coletamos dados de quem apenas lê nossos artigos além dos registros de navegação e dos cookies que você aceitar.

3. Para que usamos seus dados e com que fundamento legal

Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você. O resultado imediato da pré-análise é uma orientação informativa gerada por regras fixas a partir das suas próprias respostas, sempre seguida de análise por advogado. Não usamos dados de saúde para fins de marketing nem os compartilhamos para obter vantagem econômica (art. 11, § 4º).

4. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Usamos:

Você escolhe no aviso exibido na primeira visita e pode mudar de ideia a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no canto da tela ou no rodapé. Recusar os cookies não essenciais não impede a leitura do site nem o uso da pré-análise.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com quem presta serviços a nós sob contrato de confidencialidade ou com quem a lei determina:

Documentos médicos recebidos na pré-análise não são enviados por e-mail nem a ferramentas externas de análise. São lidos pelos advogados do escritório diretamente no servidor onde estão guardados. Não utilizamos ferramentas automatizadas de terceiros para ler seus documentos.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores listados acima processam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se apoia em cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou em países reconhecidos como de proteção adequada (art. 33 da LGPD). Os documentos médicos da pré-análise e dos casos contratados ficam em servidores no Brasil.

7. Por quanto tempo guardamos

Cópias de segurança do servidor podem reter dados por até 30 dias adicionais antes de serem sobrescritas.

8. Como protegemos seus dados

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site.
• Servidores no Brasil, com cópias de segurança periódicas.
• Documentos enviados pela pré-análise guardados em pasta protegida, acessível apenas a usuários autenticados do escritório.
• Acesso restrito aos advogados responsáveis, com usuário individual e autenticação em dois fatores.
• Dever de sigilo profissional de todos os advogados e colaboradores (art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia e arts. 35 a 38 do Código de Ética da OAB), que se soma às obrigações da LGPD.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer algum que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e sem custo:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade a outro fornecedor;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências da negativa;
• revogar o consentimento, o que não afeta o tratamento feito antes da revogação;
• eliminar os dados tratados com base no consentimento, salvo quando a lei nos obrigar a guardá-los;
• opor-se a tratamento feito sem consentimento, se entender que ele viola a lei.

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@moreiraediogenes.com, informando nome completo e o pedido. Podemos solicitar comprovação de identidade para proteger seus dados. Respondemos de forma simplificada de imediato ou, com declaração completa, em até 15 dias (art. 19 da LGPD). Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

Dados que precisamos guardar por obrigação legal ou para defesa em processo (art. 16 da LGPD) não podem ser eliminados antes do prazo, mas ficam bloqueados para qualquer outro uso.

10. Crianças e adolescentes

O site e a pré-análise destinam-se a maiores de 18 anos. Dados de menores só são tratados no âmbito de um caso contratado por seu responsável legal (por exemplo, pensão por morte ou inventário), com as cautelas do art. 14 da LGPD.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na lei, nos nossos serviços ou nos fornecedores. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização no topo. Mudanças relevantes no tratamento de dados de saúde serão comunicadas a quem tiver pré-análise ou caso em andamento.

12. Legislação e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza-CE para questões dela decorrentes, sem prejuízo do foro do seu domicílio quando a lei assim garantir.