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Buscador de CID: a doença do seu laudo dá isenção de IR?

Digite o código CID que aparece no laudo médico, como C50 ou G20, ou o nome da doença. O buscador mostra se o diagnóstico está na lista da lei, se depende da gravidade ou do laudo, ou se não está na lei, e o que o laudo precisa conter.

É gratuito e não pede cadastro. Nada do que você digita sai do seu navegador.

O seu CID está na lista da isenção de IR?

Digite o código do laudo (por exemplo, C50) ou o nome da doença (por exemplo, Parkinson). A consulta acontece só no seu navegador: nenhuma informação é enviada ou guardada.

Orientação informativa. Esta ferramenta não substitui o laudo médico nem a análise jurídica individual, e não representa promessa de resultado. O enquadramento depende das provas de cada caso e da apreciação da autoridade administrativa ou judicial.

Base legal: Lei 7.713/88, art. 6º, XIV e XXI; Decreto 9.580/2018 (RIR), art. 35; Súmulas 598 e 627 do STJ; Tema 250 do STJ (lista taxativa) e Tema 1037 do STJ (a isenção não alcança rendimentos de quem está na ativa). A isenção vale para proventos de aposentadoria, reforma e pensão; a restituição do que foi retido é limitada aos últimos 5 anos (CTN, art. 168).

Para usar o buscador, ative o JavaScript do navegador. As doenças da lei são: AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira (inclusive em um só olho), contaminação por radiação, doença de Paget em estado avançado, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa e moléstia profissional.

Como ler o resultado

Está na lei: o diagnóstico corresponde a uma das 17 doenças da Lei 7.713/1988. O caminho é reunir o laudo e pedir a isenção.
Depende: a lei exige gravidade, estágio avançado ou outra condição que o laudo precisa demonstrar, ou o tema ainda é discutido na Justiça.
Não está na lei: a lista da lei é fechada (Tema 250 do STJ), mas o resultado indica quando uma complicação da doença pode se enquadrar.

O buscador é uma orientação inicial. O enquadramento final depende do laudo, das datas e, às vezes, da perícia ou da Justiça.

Quer entender o assunto por inteiro? Leia o guia completo de isenção de IR por doença grave.

Ferramenta informativa, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto nem constitui promessa de resultado.

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Guia completo

Quem tem direito, as 17 doenças da lei, o laudo, como pedir e como recuperar os últimos 5 anos.

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