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Alienação mental e isenção de Imposto de Renda

Por Francisco Chagas Moreira Neto, OAB-CE 30.410 · Revisado em 17 de outubro de 2026

EM RESUMO

“Alienação mental” não é um diagnóstico médico, e sim o nome que a lei usa para transtornos mentais graves e persistentes que comprometem o juízo da realidade e a autonomia.
Demências, como o Alzheimer, esquizofrenia e outras psicoses graves e deficiência intelectual grave são os casos mais reconhecidos.
O imposto descontado desde o início do quadro pode ser devolvido, até o limite dos últimos 5 anos.

O que conta como alienação mental

O manual de perícia do serviço público federal define alienação mental como o transtorno psiquiátrico ou neuropsiquiátrico grave e persistente, que não responde bem ao tratamento e compromete seriamente a capacidade de compreender a realidade e de decidir sobre a própria vida. O diagnóstico sozinho não basta: o laudo precisa mostrar esse grau de comprometimento.

Situação	Como a perícia oficial costuma tratar
Demências de qualquer causa, inclusive Alzheimer e demência vascular	Enquadram-se
Esquizofrenia e outras psicoses graves, em fase crônica	Enquadram-se
Deficiência intelectual grave ou profunda	Enquadra-se
Transtorno bipolar ou depressão crônicos e que não respondem ao tratamento, epilepsia com psicose, dependência química grave	Podem se enquadrar, excepcionalmente
Depressão e ansiedade comuns, transtornos de personalidade, deficiência intelectual leve ou moderada	Não se enquadram

Quem conduz o pedido

Muitas vezes a própria pessoa não tem condições de fazer o pedido. Um familiar pode conduzir o processo com procuração, se a pessoa ainda puder assiná-la, ou como curador nomeado pelo juiz. A curatela ajuda a comprovar a alienação mental, mas não é exigida para a isenção.

O que o laudo precisa conter

O diagnóstico, com o CID (por exemplo, F00 a F03 para demências, G30 para Alzheimer, F20 para esquizofrenia).
A gravidade, a evolução e o tratamento já feito.
A descrição de como o quadro compromete a memória, o juízo da realidade e a capacidade de cuidar da própria vida e dos próprios bens.
A data em que o quadro passou a ser grave.
Nome do serviço que emitiu o laudo, assinatura, carimbo e CRM do psiquiatra ou neurologista.

Quanto pode ser recuperado e como pedir

O imposto descontado desde o início do quadro grave volta com correção pela Selic, até 5 anos para trás, contados da data do pedido. Nas demências, a data de início costuma ser a do diagnóstico confirmado pelo especialista. O pedido vai a quem paga o benefício; o passo a passo está no guia completo de isenção de IR por doença grave.

Perguntas frequentes

Minha mãe tem Alzheimer. Ela tem direito?

Em regra, sim. As demências são enquadradas como alienação mental. Um familiar pode conduzir o pedido.

Depressão dá direito à isenção?

Em regra, não. Só excepcionalmente, quando é crônica, grave e não responde ao tratamento, com comprometimento sério da autonomia demonstrado no laudo.

É preciso interditar a pessoa?

Não. A curatela ajuda como prova, mas a isenção depende do laudo médico.

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Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto nem constitui promessa de resultado.

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Guia completo

Quem tem direito, as 17 doenças da lei, o laudo, como pedir e como recuperar os últimos 5 anos.

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Fontes