Está enfrentando uma Execução Fiscal?
Temos a solução e podemos te ajudar!
Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Tributário e desenvolvemos soluções exclusivas para resolver o seu problema!
Nossas soluções:
Seu caso será analisado por uma equipe de advogados especialistas em Tributário para que sejam alcançados as melhores alternativas!
Essas seriam algumas opções.
Entre em contato conosco agora para que possamos conhecer seu caso e averiguar as suas possibilidades!
Não deixe o tempo passar, quanto antes você tiver uma defesa, melhor será o resultado!
Sobre nós
O escritório Moreira & Diógenes Advocacia, com atuação no Direito Tributário, possui expertise na Defesa de Execução Fiscal de pessoa física ou jurídica. Nossos advogados são especialistas nesse tipo de ação e podemos assumir e conduzir seu processo de forma ágil e eficiente.
Na condição de executado, você pode se sentir intimidado ao ser alvo da Fazenda Pública, mas a legislação protege o exercício do direito de defesa. Não mediremos esforços para usar a ordem jurídica em favor dos interesses dos nossos clientes.
A execução fiscal pode trazer impactos significativos para os negócios e para a vida pessoal. Desse modo, nosso compromisso é com a eficiência e a agilidade na solução desses problemas, sempre com transparência e ética.
Seu caso será minuciosamente estudado e o seus direitos serão protegidos com o rigor técnico e a especialidade que nossa equipe dispõe.
Perguntas Frequentes
É uma ação judicial utilizada pela Fazenda Pública para cobrar uma dívida Federal, Estadual ou Municipal. O débito cobrado pode ser tributário (em geral vindas de impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuição especial e empréstimos compulsórios) ou também pode ser decorrente de dívidas não tributárias, como multas administrativas ou de trânsito.
É o principal documento da Execução Fiscal. É constituído de forma unilateral pelo Fisco, sendo utilizado para cobrar as dívidas quando ocorre o inadimplemento.
No processo de Execução Fiscal, após a citação, o executado tem até 5 dias para pagar a dívida. Caso a inadimplência persista se iniciam os atos para dar continuidade a cobrança judicial do débito (bloqueios, penhoras, restrições etc.).
Sim! Não havendo pagamento nem defesa, após o prazo, pode ocorrer penhora dos bens do executado, sob as regras da legislação cível e tributária. Inclusive, até mesmo o único imóvel usado como moradia pode ser penhorado (quando se trata de dívida decorrente de IPTU e ITR).
Nas hipóteses em que parte da dívida é indevida, essa parcela pode ser retirada do montante global, reduzindo seu valor.
Sim. Para identificar essa alternativa, os processos são minuciosamente analisado por nossa equipe que poderá pleitear a extinção como matéria de defesa.
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